Aqui vai uma notícia do DN-Madeira que, pela piada, e porque hoje é Segunda-feira, merece fazer destacar aqui.
Vale, eu acho, não só pelo conteúdo mas, sobretudo, pela evidência de um cada vez maior assomo de arrogância despótica, própria de um regime cada vez mais autoritário, controlador, corporativista, cerceador das liberdades individuais, desenhado à medida do favorecimento de uns poucos, em deterimento de uma, em tempos, apregoada "social-democracia", hoje esquecida e abandonada, naturalmente suplantada por uma valorização da "mais-valia", esse valor fundamental de uma sociedade corrupta, vazia de valores humanos, logo imprópria para consumo.
Sim, mas, claro, tudo legitimado pelo voto do povo. Não se duvide.
"CMF "castiga" com 500 euros quem quiser processos municipais
Valor cobrado pela autarquia de Miguel Albuquerque é dez vezes mais alto do que o da câmara mais cara a nível nacional
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) fez publicar, na passada sexta-feira, no Diário da República, o seu regulamento e tabela geral de taxas e licenças, aprovados em Abril pelo executivo camarário e pela Assembleia Municipal. Uma das alterações "cirúrgicas" feitas pelo executivo presidido por Miguel Albuquerque vem dificultar significativamente a reprodução de documentos de "processos relativos a empreitadas e fornecimentos ou outros".
De acordo com o regulamento publicado em diário oficial, os munícipes ou empresas interessados em ter na mão as fotocópias de qualquer processo de empreitadas e fornecimentos da Câmara do Funchal terão que desembolsar 500 euros apenas para a "organização dos processos e publicações", independentemente do número de páginas do "dossier" pretendido. O acesso a estes documentos deve preocupar sobremaneira o executivo camarário, visto que o valor que passará agora a ser cobrado corresponde a um aumento de 3600% (!) face ao montante antes pedido pela mesma tarefa de "organização dos processos e publicações": 14 euros. De referir que, além dos citados 500 euros, os munícipes e empresas terão de pagar uma verba por cada página fotocopiada.
(...)
Segundo o DIÁRIO apurou, a maioria das câmaras municipais de Portugal (como Lisboa, Figueira da Foz ou Loulé, só para citar algumas) não cobra verbas pela "organização dos processos e publicações". De entre as que exigem tal pagamento, os valores ficam bem distantes do exigido pelo Funchal. A autarquia que mais se aproxima é Óbidos, que pede 50 euros, ou seja, dez vezes menos que a Câmara da capital madeirense. Eis outros exemplos, apenas entre as edilidades que alteraram os respectivos regulamentos de taxas e licenças nos últimos dois anos: Vila Nova de Gaia 7,75 euros; Alpiarça 8,80 euros; Vila Viçosa 10,50 euros; Portalegre 12,40 euros; Cartaxo, S. Brás de Alportel e Castro Verde 15 euros; Porto de Mós 15,35 euros; Ansião 30 euros; e Esposende 49,35 euros."
É só rir... cá da malta contribuinte e cumpridora, certo?
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